Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Da Garagem ao Sucesso

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected].

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.